Termos de Uso da Plataforma
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma disponibilizada pela ACROUD MEDIA BRAZIL LTDA. (“ACROUD”), bem como ao realizar cadastro, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso (ou somente Termos).
O uso da plataforma está condicionado à aceitação integral destes Termos.
O aceite destes Termos será considerado válido e vinculante mediante ação afirmativa do usuário na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, seleção de checkbox ou confirmação eletrônica.
2. OBJETO E NATUREZA DA PLATAFORMA
A plataforma disponibilizada pela ACROUD tem por finalidade permitir a gestão de campanhas de marketing de afiliados, bem como a conexão entre influenciadores, afiliados e operadores de apostas.
- provedora de tecnologia (Software as a Service – SaaS);
- intermediadora de campanhas de marketing digital;
- gestora de afiliados e influenciadores.
A ACROUD atua exclusivamente como:
A ACROUD não realiza, organiza, explora ou intermedeia apostas, não mantém contas de usuários finais e não participa da movimentação de valores relacionados a apostas.
3. CADASTRO
O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma dependerá de cadastro prévio.
- fornecer informações completas, verídicas e atualizadas;
- manter seus dados atualizados;
- preservar a confidencialidade de suas credenciais.
O Usuário compromete-se a:
A ACROUD poderá recusar ou suspender cadastros em caso de inconsistência de dados, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.
4. USO DA PLATAFORMA
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável.
- utilizar a plataforma para fins ilícitos;
- manipular dados, métricas ou sistemas;
- violar direitos de terceiros;
- interferir no funcionamento da plataforma.
É vedado:
5. CONFORMIDADE REGULATÓRIA
O Usuário declara estar ciente de que suas atividades poderão estar sujeitas à legislação aplicável ao setor de apostas no Brasil, comprometendo-se a observar as normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e demais autoridades competentes.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relacionados à plataforma, incluindo software, marcas, layout e conteúdo, pertencem à ACROUD ou a terceiros licenciantes.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A ACROUD não será responsável por:
- indisponibilidade da plataforma por motivos externos;
- atos ou omissões dos Usuários;
- perdas indiretas ou lucros cessantes.
falhas técnicas de terceiros;
8. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A ACROUD poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de:
- risco regulatório ou reputacional;
- exigência de operador ou autoridade competente.
violação destes Termos;
9. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da ACROUD.
10. ALTERAÇÕES
A ACROUD poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação atualizada na plataforma.
11. LEI APLICÁVEL
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.